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LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 24.711, DE 14 DE JULHO DE 2016 CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES

DECRETO 23137 - 12.06.2014 REGULAMENTA ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.236/2014

DECRETO 23568 - 23.12.2014 REGULAMENTA A FORMA DE REPASSE DOS APORTES DO ANO DE 2014

DECRETO 22.946 - DE 27 DE MARÇO DE 2014 - REGULAMENTA A FORMA DE REPASSE DOS APORTES DO ANO DE 2013

DECRETO 23552 DE 23.12.14 - ALTERA A COMPOSIÇAO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO RPPS

DECRETO 23.231 - DE 25/07/2014 "DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DÉCIMO TERCEIRO

DECRETO 22.832 - DE 21 DE JANEIRO DE 2014 - REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS NÃO PARITÁRIOS: EXERCÍCIO 2014

DECRETO 22.846 - DE 31 DE JANEIRO DE 2014 - REGULAMENTA A ANTECIPAÇÃO DO DÉCIMO-TERCEIRO

DECRETO 22.540 - 23 DE OUTUBRO DE 2013 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS

DECRETO 22.323 - DE 31 DE JULHO DE 2013 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FOZPREV

DECRETO 22.303 - DE 22 DE JULHO DE 2013 - REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO ESPECIAL

DECRETO 22.224 - DE 14 DE JUNHO DE 2013 - DISPÕE SOBRE O VALOR DAS DIÁRIAS DE VIAGEM

DECRETO 22.171 - DE 16 DE MAIO DE 2013 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM O COMITÊ DE INVESTIMENTOS

DECRETO 21.682 - DE 01 DE OUTUBRO DE 2012 - REGULA O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DA FOZPREV

DECRETO 22.135 - DE 29 DE ABRIL DE 2013 - INSTITUI O COMITÊ DE INVESTIMENTOS

DECRETO 22.073 - DE 01 DE ABRIL DE 2013 - PROGRAMA DE MELHORIA DA QUALIDADE DOS DADOS DO SERVIDOR

DECRETO 21.199 - DE 03 DE ABRIL DE 2012 - REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS NÃO PARITÁRIOS: EXERCÍCIO 2012

DECRETO 19.897 - DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 - REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS NÃO PARITÁRIOS: EXERCÍCIO 2010

DECRETO 22.009 - DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013 - REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS NÃO PARITÁRIOS: EXERCÍCIO 2013

DECRETO 21.993 - DE 30 DE JANEIRO DE 2013 - REGULAMENTO DE BENEFÍCIOS DA FOZPREV

DECRETO 21.739 - DE 22 DE OUTUBRO DE 2012 - COMITÊ DE INVESTIMENTOS DA FOZPREV

DECRETO 20.357 - DE 26 DE ABRIL DE 2011 - BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE: VALOR MÍNIMO

DECRETO 18.714 - DE 25 DE FEVEREIRO DE 2009 - REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS NÃO PARITÁRIOS: EXERCÍCIO 2009

DECRETO 18.096 - DE 24 DE JANEIRO DE 2008 - DELEGA COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS À SUPERINTENDÊNCIA

DECRETO 18.056 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FOZPREV

DECRETO 18.345 - DE 04 DE JULHO DE 2008 - REGIMENTO INTERNO DA FOZPREV

DECRETO 18.210 - DE 08 DE ABRIL DE 2008 - REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS NÃO PARITÁRIOS: EXERCÍCIO 2008

DECRETO 17.412 - DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006 - PROCESSO ELEITORAL: CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL

DECRETO 17.916 - DE 1º DE OUTUBRO DE 2007 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 17.358/2006

DECRETO 17.358 - DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 - ESTATUTO DA FOZPREV


 
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